Contribuinte do Estado do Ceará é prejudicado pelo desserviço da Secretaria da Fazenda – SEFAZ/CE

Desde o dia 05 de agosto quem se dirige a Célula de Fiscalização do Trânsito de mercadorias – CEFIT para solicitar a correção do ICMS incidente sobre as entradas de mercadorias interestaduais tem negado esse serviço, sob a justificativa de que simplesmente foi suspenso pelo Secretário da Fazenda, sem prazo para retorno.

De forma abusiva o contribuinte é lesado, sem que a SEFAZ tenha ao menos uma explicação plausível para tal ato. Em contato com alguns servidores da Secretaria da Fazenda tem-se dado essa justificativa superficial que parece nem convencer os servidores, mas estão simplesmente cumprindo a ordem.

Assim, o contribuinte que tem lançado um ICMS sobre entradas interestaduais de forma incorreta ou indevida, tem que arcar com ônus de pagar o imposto ou ficar muitas vezes sem receber a mercadoria. Como é o caso da mercadoria em poder da transportadora, que só deve entregá-la após a quitação do tributo.

Resta cobrar que os órgãos de defesa do contribuinte que busquem uma solução urgente para o problema.